05/03/2008
Nesta quarta-feira, cinco de março, o Superior Tribunal Federal inicia a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.510, que pede a exclusão do artigo 5º da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05).
A sessão está prevista para começar às 14h, com a presença de todos os 11 ministros do STF. O julgamento poderá ser acompanhada ao vivo pela televisão.
O artigo em votação permite que células-tronco embrionárias fertilizadas in vitro e não utilizadas sejam usadas em pesquisas científicas. A regulamentação, além de prever que os embriões usados estejam congelados há três anos ou mais, exige a autorização do casal, bem como proíbe a comercialização do material biológico.
Em 2005 a Ação foi proposta pelo então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, que defende que o embrião pode ser considerado vida humana.
Com informações da Folha de São Paulo
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