Juiz concede liminar impedindo redução na tarifa de ônibus
31/03/2008O juiz José Dantas de Paiva concedeu neste sábado, 29 de março, liminar ao mandado de segurança impetrado pela assessoria jurídica do Seturn contra decreto do prefeito Carlos Eduardo Alves que reduziria a tarifa do transporte coletivo de Natal em cinco centavos.
O decreto foi publicado às 19h do sábado em edição especial do Diário Oficial do Município que circula de terça a sexta-feira. A decisão do juiz impede a redução da tarifa de R$ 1,75 para R$ 1,70.
A STTU alegou descumprimento parcial do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para implementar a redução da tarifa de ônibus. Já a Seturn afirma que em caso de descumprimento de alguma cláusula do TAC, assinado entre a direção do Seturn e a STTU junto ao Ministério Público, a punição prevista no acordo é multa e não redução tarifária.
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Manda o juiz andar de ônibus.
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